O tratamento de documentos fiscais eletrônicos tem sido o maior desafio para pequenas e médias empresas. Afinal, todos fazem parte de uma cadeia produtiva onde cada um possui um nível de amadurecimento tecnológico e fiscal.

A NF-e proporciona transparência no relacionamento com o Fisco e redução dos custos com impressão de formulários em papel. A sua emissão torna desnecessária a autorização para a impressão de documentos fiscais (AIDF), reduz o tempo de parada de caminhões em postos fiscais/fronteira e ajuda a padronizar o processo de emissão de nota fiscal em todos os Estados.

A empresa que circula mercadoria sem NF-e, após a data de início de obrigatoriedade, está realizando uma operação comercial sem a presença do documento fiscal que contenha a validação de tal operação. Dessa forma, empresas que vendam ou adquirem mercadorias sem nota fiscal estarão sujeitas às penalidades previstas no Regulamento ICMS do seu estado.

Até o final de 2010, estima-se que 600mil empresas sejam obrigadas a aderir à emissão eletrônica de Nota Fiscal. Apesar do número alto de empresas a serem convocadas, muitas estão despreparadas para enfrentar esse desafio.

Para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, a empresa deve preencher os requisitos abaixo:

• Atender à data de convocação da empresa para emissão obrigatória de NFe;
• Estar devidamente credenciada junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ) da circunscrição do estabelecimento sujeito à obrigatoriedade de emissão dentro do prazo previsto;
• Possuir um certificado digital tipo A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil. Todos os arquivos contemplados no processo de emissão de NF-e devem ser assinados digitalmente;
• Eleger um software emissor de NF-e.

Para saber mais sobre a Nota Fiscal Eletrônica acesse o site: www.notanet.com.br